Sobre o curso

O curso apoiará a capacitação de profissionais dos setores público e privado, visando à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Saneamento Básico.

OBJETIVOS E RESULTADOS

O curso apoiará o desenvolvimento e a atuação do profissional para:

  • Conceitos e diretrizes de Economia Circular e avaliação de ciclo de vida dos produtos;
  • Compreensão das medidas e procedimentos de estruturação de sistemas de logística reversa;
  • Desafios, entraves e complexidades da implementação e operacionalização dos sistemas de logística reversa;
  • Acordos setoriais, termos de compromisso e decretos, e processos de consulta pública e de negociação;
  • Licenciamento ambiental e renovação de licenças de operação e alvarás de funcionamento condicionados à logística reversa;
  • Ações civis públicas e inquéritos civis relacionados à logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • Conteúdo de planos de gerenciamento de resíduos sólidos e de planos municipais de gestão integrada;
  • Mitigação de potenciais riscos associados à destinação inadequada de resíduos e disposição de rejeitos;
  • Entendimento quanto às responsabilidades do setor empresarial e do Poder Público frente à gestão de resíduos sólidos;
  • Implementação de instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
  • Concessão, Parceria Pública – Privada (PPP), sustentabilidade econômico-financeiro dos serviços de resíduos.
PARA QUEM SE DESTINA

Engenheiros (ambiental, sanitário, de produção, agrônomo, florestal, de materiais, de alimentos, de segurança do trabalho, petróleo e gás, civil, entre outros), advogados, gestores ambientais, biólogos, químicos, administradores, economistas, empresários, consultores, agentes e servidores públicos, profissionais que desejam atuar em projetos de parceria público-privada (PPP) e demais interessados no tema de resíduos sólidos.

PROGRAMA DO CURSO
  • A residualidade dos materiais, seus problemas ambientais e enfrentamento jurídico. Direito dos resíduos em perspectiva comparada (União Europeia). Direito brasileiro dos resíduos e a Política Nacional de Resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Hierarquia dos resíduos.
  • Plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Planos nacionais, estaduais e municipais de resíduos.
  • Responsabilidades em matéria dos resíduos no Brasil. Resíduos das atividades produtivas e licenciamento ambiental. Resíduos sólidos urbanos, serviços públicos de limpeza urbana e a interação da PNRS com a Lei Federal nº 11.445/2007. Resíduos de atividades de consumo e responsabilidade compartilhada.
  • Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e logística reversa. Acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentos do poder público. Comitê Orientador (CORI) e estudos de viabilidade técnica e econômica. Estruturação, implementação e operacionalização dos sistemas de logística reversa. Sistemas de logística reversa e seus desafios. Fluxos especificamente regulados (embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens, lâmpadas e embalagens em geral) e fluxos em negociação (eletroeletrônicos e medicamentos). Casos práticos e judicialização. A logística reversa enquanto condicionante para a emissão e renovação da licença de operação (LO).
  • Serviços públicos de limpeza urbana. Marco legal do saneamento (Lei Federal nº11.445/2007). Atribuições legais dos entes federativos. Regulação dos serviços. Planos municipais de gestão integrada de resíduos.
Coordenador

Fabricio Soler

Mestre em Direito Ambiental pela PUC, MBA Executivo em Infraestrutura pela FGV, especialista em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pela USP. Indicado por publicações internacionais e nacionais como advogado admirado em Direito Ambiental. Consultor do Banco Mundial e da Confederação Nacional da Indústria para estudos em resíduos sólidos; professor de cursos de pós-graduação. Organizador do Código dos Resíduos; coautor do livro Gestão de Resíduos Sólidos, o que diz a lei. Advogado em São Paulo.

https://www.linkedin.com/in/fabriciosoler/

Docente

Flávio Ribeiro

Engenheiro Mecânico com especialização em Análise Pluridisciplinar do Estado do Mundo, Especialização em Gestão e Tecnologias Ambientais, Mestrado em Energia – Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento e Doutorado em Ciências Ambientais . Foi funcionário da CETESB onde ocupou cargos de gerência das áreas de Produção mais Limpa e de Consumo e Produção Sustentáveis, do Departamento de Política Pública de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais, e Coordenador Executivo da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

http://lattes.cnpq.br/1247594097943174

Tasso Cipriano

Doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e Dr. iur. summa cum laude pela Universität Bremen Fachbereich Rechtswissenschaft (Alemanha). Advogado e consultor jurídico na área ambiental em São Paulo.

http://lattes.cnpq.br/9190581739927509

Material Didático

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