Sobre o curso

O curso apresenta ao discente o contexto legislativo nacional e internacional tributário das operações praticadas em ambiente transnacional, especialmente das operações e sujeitos que estão obrigados à aplicação das regras do preço de transferência, identificando os métodos de controle de preços aplicáveis bem como o tratamento tributário às importações e exportações no tocante aos tributos incidentes e infrações.

*após o término do curso, as aulas ficarão disponíveis por tempo limitado. Consulte nossa equipe comercial.

Objetivo

Desenvolver as capacidades necessárias para apreensão dos conceitos legais para apuração de tributos nas operações de comercio exterior, especialmente habilitar os discentes para praticar a apuração dos preços de transferência

A quem se destina

Profissionais graduados em áreas de administração, finanças, direito, ciências contábeis, economia e tecnologia da informação, com cargos que exijam competências técnicas e de gestão na área tributária. Demais profissionais, ativos ou não no mercado, que buscam atuar em áreas relacionadas às operações tributárias ou que queiram ampliar seus conhecimentos em determinadas disciplinas oferecidas pelo curso.

Conteúdo do Curso

1. Tendências da tributação internacional e do comércio exterior

2. Introdução aos tratados internacionais em matéria tributária

3. Modelo OCDE de Convenção para Evitar a Dupla Tributação – Parte I – artigos introdutórios – 1 a 5

4. Modelo OCDE de Convenção para Evitar a Dupla Tributação – Parte II – artigos de qualificação – 6 a 21

5. Modelo OCDE de Convenção para Evitar a Dupla Tributação – Parte III – artigos operacionais – 22 e seguintes, protocolos e trocas de notas

6. Direito tributário internacional brasileiro – Parte I – Introdução e Países com tributação favorecida e seu tratamento fiscal

7.  Direito tributário internacional brasileiro – Parte II – Preços de transferência
7.1. Aspectos Gerais
7.2. Países ou dependências com tributação favorecida
7.3. Normas comuns à importações e exportações
Importação de bens, serviços e direitos
7.4. PIC – Preços Independentes Comparados
7.5. PRL- Preços de Revenda menos Lucro
7.6. CPL- Custo de Produção mais Lucro
7.7. Exportação de bens, serviços e direitos
7.8. Operações envolvendo juros
7.9. Apresentação de casos práticos – aplicação dos métodos

8. BEPS e preços de transferência

9. Direito tributário internacional brasileiro – Parte III – Thin capitalization, CFC Rules e regras residuais do DTI brasileiro

10. Introdução ao sistema GATT/OMC e à tributação e aspectos operacionais do comércio exterior

11. Direito aduaneiro e direito tributário brasileiro: Imposto sobre importações e exportações

12. Tributos incidentes sobre o comércio exterior brasileiro: IOF, PIS/COFINS importação, IPI importação, ICMS importação e as taxas aduaneiras

13. Procedimentos de importação e exportação e Regimes Aduaneiros Especiais

14. Infrações tributárias no comércio exterior

Professor Responsável