Sobre o curso

Este curso irá abordar os aspectos conceituais e práticos para a implantação de um programa de Governança Corporativa em Proteção de Dados (GCPD), considerando as visões técnicas, legais e estratégicas que viabilizam um alinhamento com os requisitos jurídicos e também estratégicos da organização, abordando tanto as iniciativas de prevenção quanto aquelas de operacionalização para a implantação de um efetivo GCPD. Serão discutidos os aspectos gerais da legislação brasileira, a inserção do país no contexto internacional, os demais parâmetros internacionais, bem como os elementos relacionados à proteção de dados e privacidade. Os elementos de mitigação de riscos também serão considerados, bem como as etapas de envolvimento das equipes multidisciplinares. Além disso, serão discutidos os impactos da agência regulatória nacional, o grau de maturidade dos programas e as consequências de programas não aderentes à legislação. As etapas de tratamento de incidentes, bem como análise de casos práticos envolvendo o tema e recomendações de aderência face à legislação brasileira de proteção de dados.

As nossas aulas são interativas na modalidade Online Ao Vivo, caso você não consiga participar da aula ao vivo, todas ficarão disponíveis* para você assistir, revisar ou maratonar, quando, como e onde quiser!

*após o término do curso, as aulas ficarão disponíveis por tempo limitado. Consulte nossa equipe comercial.

Vale pontos em sua certificação
Objetivo
  • Apresentar uma visão geral sobre o tema Governança Corporativa em Proteção de Dados (GCPD), com a visão da legislação aplicável, as políticas, processos e práticas que permitam gerir o tema da proteção de dados nas empresas, bem como minimizar os efeitos do tratamento de dados e administrar todo o ciclo de vida dos dados pessoais nas empresas;
  • Conhecer os principais aspectos da legislação nacional e internacional, as ferramentas e abordagens para gestão do tratamento de dados;
  • Conhecer os principais pontos sobre regulações de privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Como sensibilizar a Alta Gestão, viabilizar projetos, atuar na cultura organizacional, protegendo o negócio e entregando valor aos principais stakeholders;
  • Como identificar a necessidade de avaliar a maturidade e auditar os processos de tratamento de dados pessoais.
A quem se destina

Profissionais da área de administração ou jurídica, e também aqueles vinculados à área de tecnologia da informação, segurança da informação, auditores, encarregados de privacidade de dados, consultores e demais profissionais que atuem com Direito Digital, Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance.

Conteúdo do Curso

Conceitos Gerais & Contexto
A definição dos conceitos relativos à proteção e tratamento de dados pessoais. Contextualização. Importância da proteção de dados pessoais. Inserção no contexto internacional.

Princípios aplicáveis à Proteção de Dados Pessoais
Discussão e entendimento dos princípios constitucionais aplicáveis à proteção de dados pessoais; entendimento de seu alcance e limites.

Direitos do Titular de Dados
Os direitos dos titulares de dados pessoais; alcance da proteção e responsabilidade dos agentes de tratamentos de dados.

O Encarregado de dados pessoais
Importância da figura do encarregado de dados pessoais; a inserção da governança de dados pessoais no contexto das políticas da empresa.

Programa de Governança de Dados Pessoais
Etapas do processo de implantação da política de governança de dados pessoais; principais características e ciclo de vida dos dados pessoais.

Incidentes de Segurança e Plano de Ação
Os aspectos dos incidentes e medidas de ação; principais efeitos e medidas de gerenciamento nos aspectos de Governança, Riscos e Compliance (GRC).

Atribuição e Competência da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais
A ANPD e sua competência; estrutura; deveres, responsabilidades e atribuições.

Medidas preventivas de proteção de dados
A proteção dos dados pessoais no aspecto da estratégia; investigação, prevenção e repressão a fraudes.

Contexto Internacional
A questão da proteção de dados no ambiente internacional; como estão os outros países; referências para a situação brasileira;

Questões Polêmicas e estudo de casos
Os diversos aspectos ainda não resolvidos; estudo de casos e busca de experiência para situações futuras; evolução e expectativas do tema de proteção de dados nos contextos abrangidos pela disciplina e sua inserção nos aspectos de GRC.

Professor Responsável

André Castro

André Castro Carvalho, Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, teve sua tese de doutorado recebido o Prêmio CAPES de Tese 2014 como a melhor tese de doutorado de Direito no Brasil em 2013. Realizou estudos de pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology – MIT (em 2016) e na Faculdade de Direito da USP (2017-2018). Professor do MBA Executivo em Data Science da Trevisan Escola de Negócios e da educação executiva, bem como instrutor no tema da Associação Brasileira de Bancos – ABBC. É membro e coordenador de órgãos de governança corporativa em São Paulo e vem acompanhando a adequação da LGPD nestas entidades. Autor, coautor, coordenador e organizador de diversas obras, capítulos de livros e artigos científicos. Atualmente, é Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE. É um profissional diferenciado e certificado no mercado, com 17 (dezessete) anos de atuação profissional, sendo treinador corporativo certificado em treinamento pela International Compliance Association – ICA do Reino Unido e também é certificado em AML Compliance pela ACAMS dos Estado Unidos.

É coautor do artigo General Data Protection Regulation – GPDR, escrito com a advogada norte-americana Elizabeth Freed para o “Manual de Compliance”, Segunda Edição (GEN, 2020), e também coautor do artigo Segurança da Informação e resposta a incidentes de vazamento no contexto da LGPD, publicado com Vinícius Lobianco na Revista do Advogado n. 144,  O Impacto Da Lei Geral De Proteção De Dados Nas Investigações Internas Em Estatais, juntamente com Ana Flávia Azevedo Pereira na obra “LGPD e Administração Pública” (Thomson Reuters, 2020), e Aplicação Da Lgpd Ao Setor Público: Aspectos Relevantes, juntamente com José Mauricio Conti e Rita Peixoto Blum na obra “LGPD Anotada” (no prelo).

https://www.linkedin.com/in/andrecastrocarvalho/

 

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