Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

• Apresentar uma visão geral sobre o tema Governança Corporativa em Proteção de Dados (GCPD), com a visão da legislação aplicável, as políticas, processos e práticas que permitam gerir o tema da proteção de dados nas empresas, bem como minimizar os efeitos do tratamento de dados e administrar todo o ciclo de vida dos dados pessoais nas empresas;
• Conhecer os principais aspectos da legislação nacional e internacional, as ferramentas e abordagens para gestão do tratamento de dados;
• Conhecer os principais pontos sobre regulações de privacidade e proteção de dados pessoais;
• Como sensibilizar a Alta Gestão, viabilizar projetos, atuar na cultura organizacional, protegendo o negócio e entregando valor aos principais stakeholders;
• Como identificar a necessidade de avaliar a maturidade e auditar os processos de tratamento de dados pessoais.

Profissionais da área de administração ou jurídica, e também aqueles vinculados à área de tecnologia da informação, segurança da informação, auditores, encarregados de privacidade de dados, consultores e demais profissionais que atuem com Direito Digital, Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance.

Conceitos Gerais & Contexto
A definição dos conceitos relativos à proteção e tratamento de dados pessoais. Contextualização. Importância da proteção de dados pessoais. Inserção no contexto internacional.

Princípios aplicáveis à Proteção de Dados Pessoais
Discussão e entendimento dos princípios constitucionais aplicáveis à proteção de dados pessoais; entendimento de seu alcance e limites.

Direitos do Titular de Dados
Os direitos dos titulares de dados pessoais; alcance da proteção e responsabilidade dos agentes de tratamentos de dados.

O Encarregado de dados pessoais
Importância da figura do encarregado de dados pessoais; a inserção da governança de dados pessoais no contexto das políticas da empresa.

Programa de Governança de Dados Pessoais
Etapas do processo de implantação da política de governança de dados pessoais; principais características e ciclo de vida dos dados pessoais.

Incidentes de Segurança e Plano de Ação
Os aspectos dos incidentes e medidas de ação; principais efeitos e medidas de gerenciamento nos aspectos de Governança, Riscos e Compliance (GRC).

Atribuição e Competência da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais
A ANPD e sua competência; estrutura; deveres, responsabilidades e atribuições.

Medidas preventivas de proteção de dados
A proteção dos dados pessoais no aspecto da estratégia; investigação, prevenção e repressão a fraudes.

Contexto Internacional
A questão da proteção de dados no ambiente internacional; como estão os outros países; referências para a situação brasileira;

Questões Polêmicas e estudo de casos
Os diversos aspectos ainda não resolvidos; estudo de casos e busca de experiência para situações futuras; evolução e expectativas do tema de proteção de dados nos contextos abrangidos pela disciplina e sua inserção nos aspectos de GRC.

ROBERTSON S. EMERENCIANO

• Advogado Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP
•  Advogado graduado pela PUC/Campinas em 1996, pós-graduado em Direito Empresarial e
  em Direito Tributário pela PUC/SP
•  Cursou programas de especialização na Universidade da California, em Davis, onde obteve
  o título de Licenciatura (Licentiate) em Transações Internacionais envolvendo os Estados
  Unidos, com o tema de Blockchain in Brazil: Legal Issues
• Membro da IAPP – International Association of Data Privacy
•  Em certificação CIP/M (Certified Information Privacy Manager), específica para
  gerenciamento de programas de privacidade pela IAPP
•  É advogado também inscrito na Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal, onde
  acompanha questões relacionadas à GDPR (General Data Protection Rules) e demais
  regulamentos internacionais
•  Atualmente cursa o programa de Graduação em Administração de Empresas pela
  FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras em São
  Paulo, com previsão de conclusão em 2022
• Técnico em Processamento de Dados pelo Colégio Técnico da Unicamp (COTUCA), tendo
  atuado como desenvolvedor e programador de sistemas em companhias nacionais e
  multinacionais;
•  Professor, palestrante e articulista em temas envolvendo Governança, Riscos e Compliance
  e matérias afins ao ambiente empresarial corporativo.

Ideal para quem busca praticidade, autonomia e comodidade, mas prioriza o contato virtual com colegas e professores. As aulas virtuais dão autonomia para o aluno estudar onde quiser!
Disponibilizaremos o calendário acadêmico para que o aluno faça o seu planejamento e participe das aulas ao vivo. A participação é fundamental para o sucesso do aprendizado.

*Após o término do curso, as aulas ficarão disponíveis para os estudantes durante 6 meses. Aproveite essa oportunidade para revisar o conteúdo quando necessário.