Sobre o curso

Este curso irá abordar os aspectos conceituais e práticos para a implantação de um programa de Governança Corporativa em Proteção de Dados (GCPD), considerando as visões técnicas, legais e estratégicas que viabilizam um alinhamento com os requisitos jurídicos e também estratégicos da organização, abordando tanto as iniciativas de prevenção quanto aquelas de operacionalização para a implantação de um efetivo GCPD. Serão discutidos os aspectos gerais da legislação brasileira, a inserção do país no contexto internacional, os demais parâmetros internacionais, bem como os elementos relacionados à proteção de dados e privacidade. Os elementos de mitigação de riscos também serão considerados, bem como as etapas de envolvimento das equipes multidisciplinares. Além disso, serão discutidos os impactos da agência regulatória nacional, o grau de maturidade dos programas e as consequências de programas não aderentes à legislação. As etapas de tratamento de incidentes, bem como análise de casos práticos envolvendo o tema e recomendações de aderência face à legislação brasileira de proteção de dados.

As nossas aulas são interativas na modalidade Online Ao Vivo, caso você não consiga participar da aula ao vivo, todas ficarão disponíveis* para você assistir, revisar ou maratonar, quando, como e onde quiser!

*após o término do curso, as aulas ficarão disponíveis por tempo limitado. Consulte nossa equipe comercial.

Objetivo
  • Apresentar uma visão geral sobre o tema Governança Corporativa em Proteção de Dados (GCPD), com a visão da legislação aplicável, as políticas, processos e práticas que permitam gerir o tema da proteção de dados nas empresas, bem como minimizar os efeitos do tratamento de dados e administrar todo o ciclo de vida dos dados pessoais nas empresas;
  • Conhecer os principais aspectos da legislação nacional e internacional, as ferramentas e abordagens para gestão do tratamento de dados;
  • Conhecer os principais pontos sobre regulações de privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Como sensibilizar a Alta Gestão, viabilizar projetos, atuar na cultura organizacional, protegendo o negócio e entregando valor aos principais stakeholders;
  • Como identificar a necessidade de avaliar a maturidade e auditar os processos de tratamento de dados pessoais.
A quem se destina

Profissionais da área de administração ou jurídica, e também aqueles vinculados à área de tecnologia da informação, segurança da informação, auditores, encarregados de privacidade de dados, consultores e demais profissionais que atuem com Direito Digital, Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance.

Conteúdo do Curso

Conceitos Gerais & Contexto
A definição dos conceitos relativos à proteção e tratamento de dados pessoais. Contextualização. Importância da proteção de dados pessoais. Inserção no contexto internacional.

Princípios aplicáveis à Proteção de Dados Pessoais
Discussão e entendimento dos princípios constitucionais aplicáveis à proteção de dados pessoais; entendimento de seu alcance e limites.

Direitos do Titular de Dados
Os direitos dos titulares de dados pessoais; alcance da proteção e responsabilidade dos agentes de tratamentos de dados.

O Encarregado de dados pessoais
Importância da figura do encarregado de dados pessoais; a inserção da governança de dados pessoais no contexto das políticas da empresa.

Programa de Governança de Dados Pessoais
Etapas do processo de implantação da política de governança de dados pessoais; principais características e ciclo de vida dos dados pessoais.

Incidentes de Segurança e Plano de Ação
Os aspectos dos incidentes e medidas de ação; principais efeitos e medidas de gerenciamento nos aspectos de Governança, Riscos e Compliance (GRC).

Atribuição e Competência da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais
A ANPD e sua competência; estrutura; deveres, responsabilidades e atribuições.

Medidas preventivas de proteção de dados
A proteção dos dados pessoais no aspecto da estratégia; investigação, prevenção e repressão a fraudes.

Contexto Internacional
A questão da proteção de dados no ambiente internacional; como estão os outros países; referências para a situação brasileira;

Questões Polêmicas e estudo de casos
Os diversos aspectos ainda não resolvidos; estudo de casos e busca de experiência para situações futuras; evolução e expectativas do tema de proteção de dados nos contextos abrangidos pela disciplina e sua inserção nos aspectos de GRC.

Professor Responsável

ROBERTSON S. EMERENCIANO

  • Advogado Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP
  • Advogado graduado pela PUC/Campinas em 1996, pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito Tributário pela PUC/SP
  • Cursou programas de especialização na Universidade da California, em Davis, onde obteve o título de Licenciatura (Licentiate) em Transações Internacionais envolvendo os Estados Unidos, com o tema de Blockchain in Brazil: Legal Issues
  • Membro da IAPP – International Association of Data Privacy
  • Em certificação CIP/M (Certified Information Privacy Manager), específica para gerenciamento de programas de privacidade pela IAPP
  • É advogado também inscrito na Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal, onde acompanha questões relacionadas à GDPR (General Data Protection Rules) e demais regulamentos internacionais
  • Atualmente cursa o programa de Graduação em Administração de Empresas pela FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras em São Paulo, com previsão de conclusão em 2022
  • Técnico em Processamento de Dados pelo Colégio Técnico da Unicamp (COTUCA), tendo atuado como desenvolvedor e programador de sistemas em companhias nacionais e multinacionais;
  • Professor, palestrante e articulista em temas envolvendo Governança, Riscos e Compliance e matérias afins ao ambiente empresarial corporativo.

https://www.linkedin.com/in/robertson-emerenciano-385337/

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