Sobre o curso

Apresenta ao discente as normas aplicáveis ao IRPJ e CSLL traçando os respectivos regimes jurídicos por intermédio da aplicação das regras e princípios jurídicos específicos norteadores da apuração e lançamento tributário.

Apresentação do conceito legal de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e métodos de apuração.

Objetivo

Possibilitar ao discente apreensão da definição legal dos tributos bem como as formas de apuração do IRPJ e CSLL ressaltando as questões controvertidas a respeito do conceito de despesa operacional,  formação da base de cálculo sob a consideração das adições e exclusões operadas no LALUR , nos termos da lei e controvérsias atuais.

Programa do curso

1.Teoria Geral Do IRPJ e CSLL

1.1. Conceito Constitucional de Renda
1.2. Renda na legislação infraconstitucional
 1.2.1. CTN
 1.2.2. Demais atos legais
 1.2.3. Regulamento do Imposto de Renda (RIR)
1.3. Regra-Matriz de Incidência do IRPJ
1.4. Territorialidade e Universalidade na Tributação

2.REGIMES DE APURAÇÃO DO IRPJ

2.1. Lucro Real
 2.1.1. Modalidades (Trimestral e Anual)
2.1.2. Obrigatoriedade
 2.1.3. Conceitos Fundamentais (contábil x societário x fiscal) 
2.1.4. Apuração: BC, alíquotas e adicionais
 2.1.4.1Deveres Instrumentais
2.2. Lucro Presumido
 2.2.1. Opção
 2.2.2. Apuração: BC, alíquotas e adicionais 
 2.2.3. Deveres Instrumentais
2.3. Lucro Arbitrado
 2.3.1. Opção e Obrigatoriedade
 2.3.2. Apuração: critérios de determinação da BC
 2.3.3. Apuração: alíquotas e adicional
 2.3.4. Deveres Instrumentais

3.TEMAS CONEXOS AO IRPJ

3.1. Tributação de Coligadas e Controladas no Exterior
3.2. Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL)
3.3. Preços de Transferência
3.4. Presunções e Ficções no IRPJ

Docente

  • Arnóbio Durares